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Imara Oliveira
Parauapebas Pa
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Júlio César Fernandes Carneiro
Artigo ·
há 5 anos
Espécies normativas do processo legislativo
Eis o teor do art. 59 da CRFB/88 : Art. 59. O processo legislativo compreende a elaboração de: I - emendas à Constituição; II - leis complementares; III - leis ordinárias; IV - leis delegadas; V -...
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Júlio César Fernandes Carneiro
Artigo ·
há 5 anos
O perfil do mandado de injunção
O mandado de injunção é um remédio constitucional previsto no artigo 5º , inciso LXXI da Constituição Federal com a finalidade de viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais...
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Júlio César Fernandes Carneiro
Comentário ·
há 6 anos
[Modelo] Execução na Reforma Trabalhista art. 878
Júlio César Fernandes Carneiro
·
há 9 anos
Talvez sua melhor opção seja iniciar a execução contra a primeira reclamada e tentar receber dela diretamente. Se conseguir tudo, ótimo. Se não, ainda tem o depósito da segunda reclamada e segue conforme a responsabilidade solidária ou subsidiária. Boa sorte!
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